SISBAJUD: A Nova Ferramenta de Bloqueio de Ativos do Judiciário
Esta ferramenta inovadora foi desenvolvida para aprimorar a eficácia e celeridade nas execuções judiciais, ampliando a capacidade de rastreamento e bloqueio de diversos tipos de ativos financeiros de devedores, incluindo empresas.
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) é uma plataforma desenvolvida para aumentar a eficácia e a celeridade na execução de ordens judiciais de bloqueio de ativos financeiros, substituindo o antigo sistema BacenJud. Ele é utilizado para rastrear e bloquear ativos de devedores em processos judiciais, abrangendo uma ampla gama de ativos além das contas bancárias tradicionais, como imóveis, veículos, ações, criptomoedas e contas em fintechs e cooperativas de crédito.
Funcionamento do Sisbajud
O Sisbajud conecta o Poder Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras, permitindo a emissão e o cumprimento de ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de ativos de forma eletrônica. As principais funcionalidades do sistema incluem:
Rastreamento de Ativos: O sistema permite a busca detalhada de ativos financeiros, incluindo contas bancárias, PIS, FGTS, cartões de crédito, contratos de câmbio, e mais. Isso possibilita uma visão abrangente dos recursos do devedor.
Bloqueio de Bens: Além das contas bancárias, o Sisbajud pode bloquear criptomoedas, aplicações em renda fixa, consórcios e outros ativos financeiros.
Teimosinha: Uma funcionalidade que permite a reiteração automática das ordens de bloqueio até que o valor total da dívida seja atingido. O juiz pode configurar a frequência dessas ordens de acordo com a necessidade do caso.
Acesso a Dados Pessoais: O sistema também facilita o acesso a documentos e informações detalhadas sobre as finanças do devedor, auxiliando na identificação de desvios e garantindo a penhora eficaz dos ativos.
Aplicação em Empresas
Para empresas, o Sisbajud realiza o bloqueio de ativos tanto da matriz quanto das filiais, utilizando o número raiz do CNPJ. Isso garante que todos os créditos e ativos associados à empresa possam ser alcançados, aumentando a efetividade na recuperação de débitos tributários e outras dívidas judiciais.
Procedimento de Bloqueio
Quando uma ordem judicial é emitida, o Sisbajud envia uma solicitação às instituições financeiras para bloquear os ativos do devedor. Esse processo é contínuo e pode ser configurado para ocorrer repetidamente até que o valor devido seja integralmente bloqueado.
Implicações para Devedores
Devedores, incluindo empresas e seus responsáveis, precisam estar atentos às suas obrigações, pois o sistema permite o redirecionamento das execuções fiscais para os sócios e administradores da empresa, atingindo o patrimônio pessoal deles se necessário. Portanto, é essencial apresentar defesas tempestivas ou buscar acordos para evitar bloqueios.
Benefícios do Sisbajud
O Sisbajud traz inúmeros benefícios, como maior transparência, rapidez e abrangência nas execuções judiciais, além de permitir uma gestão mais eficiente dos processos de cobrança e penhora de ativos. Com a integração de diversas bases de dados e a automatização de procedimentos, o sistema fortalece a capacidade do Judiciário em garantir o cumprimento das decisões judiciais.
